O Presidente Chávez prometeu ontem retaliar contra a União Europeia na sequência da aprovação pelos Estados-membros da polémica “Directiva do Retorno”. Contra a facilitação da repatriação de imigrantes ilegais, o líder da Venezuela está disposto a deixar de fornecer petróleo aos países que apliquem a nova legislação.

“Não podemos ficar a ver de braços cruzados”, declarou o chefe de Estado venezuelano esta quinta-feira, durante uma conferência de imprensa em que abordou a questão da lei votada esta semana no Parlamento Europeu e que está já a ser alvo de forte contestação por parte de grupos de Direitos Humanos.

A lei que prevê a expulsão de imigrantes ilegais foi votada quarta-feira no Parlamento Europeu - tendo colhido 369 votos favoráveis, 197 contra e 106 abstenções - visando harmonizar regras para o repatriamento de imigrantes indocumentados na comunidade europeia, possibilitando ainda períodos de detenção até 18 meses.

A nova legislação vai permitir a partir de 2010 que os Estados-membros da UE expulsem os indocumentados para países por onde passaram antes de entrarem em território europeu. Após a expulsão, os imigrantes ficam proibidos de voltar à Europa durante cinco anos.

Contra estas disposições, o Presidente venezuelano deixa o aviso: “O nosso petróleo não irá para os países que aplicarem essa directiva vergonhosa”, ameaçou Hugo Chávez, que promete ainda uma resposta ao nível das relações económicas, com a possibilidade de os países da América Latina decidirem “o regresso de investimentos europeus”.

“Estamos preparados para o fazer. Não será sentida a sua falta”, acrescentou Chávez, depois de afirmar que Caracas fará uma lista das empresas “desses países” que puserem a nova legislação em prática e “levarem a cabo detenções de colombianos, paraguaios, bolivianos e equatorianos”.

Chávez aguarda marcha-atrás dos governos europeus.

O Presidente venezuelano aguarda contudo que os diferentes Estados-membros venham ainda a pronunciar-se em sentido contrário à corrente securitária que marca a agenda europeia sobre a imigração.

Se tal não vier a acontecer e a directiva for levada por diante, Hugo Chávez questiona a utilidade de futuros encontros dos líderes da América Latina com os chefes de Estado europeus. “Para quê mais cimeiras com a União Europeia?”, perguntou durante um conferência de imprensa.

A seu lado, Hugo Chávez tem para já o Presidente da Bolívia, Evo Morales, e o Presidente do Equador, Rafael Correa. Estes dois países têm milhares de cidadãos seus a viver em países europeus, emparticular na Espanha.

Referindo-se à nova lei que vai regular a emigração para a Europa, Rafael Correa considerou tratar-se da “directiva da vergonha”.

Por seu lado, Evo Morales defendeu um bloco constituído pela América Latina e África - principais visados pela nova legislação europeia - que faça frente a uma directiva que considera atentar “contra a Humanidade e a vida” das pessoas.

Durante uma conferência de imprensa na capital La Paz, o líder boliviano disse que os dois continentes deverão unir esforços numa campanha internacional visando a anulação da “Directiva do Retorno”.

“Pensamos em conduzir uma campanha internacional a fim de reverter a situação”, afirmou Evo Morales, para acrescentar que as primeiras acções deverão ser decididas na cimeira do Mercosul, marcada para 1 de Julho na Argentina.

Javier Solana reage a ameaças de Chávez

O alto representante da União Europeia, Javier Solana, já reagiu às ameaças do Presidente venezuelano, considerando “totalmente desproporcionada” a ideia de Hugo Chávez de expulsar as empresas dos países que apliquem a directiva do retorno.

“Na minha opinião, é (uma medida) totalmente desproporcionada”, respondeu Javier Solana à pergunta colocada esta manhã pelos jornalistas durante a cimeira europeia que marca o fim da presidência eslovena.

Paulo Alexandre Amaral, RTP

2008-06-20 09:25:01

 A União Europeia agita a bandeira da xenofobia e do racismo

Os Ministros do Interior da UE aprovaram o Projecto de Directiva de Retorno, que estabelece as regras comuns para a expulsão dos imigrantes indocumentados. Os governos Europeus, incluindo o Português, ignoraram assim os apelos de organizações da sociedade civil que têm rejeitado esta directiva. Este projecto terá de ser votado pelo Parlamento Europeu, entre 16 a 19 de Junho.

Os vários aspectos verdadeiramente vergonhosos desta directiva:

• fixa em dezoito meses o período máximo de detenção de imigrantes indocumentados, antes da sua deportação. Como um primeiro passo, fixa um máximo de seis meses, que pode ser prolongado por mais doze meses no caso de falta de “cooperação” dos países de origem dos migrantes. É verdade que os Estados Membros são autorizados a manter um período de prisão inferior a dezoito meses, mas a directiva fará com que tendam a alinhar-se com a duração máxima prevista pelo acordo;

• prevê que a partida de um imigrante indocumentado, suavemente chamada de “remoção”, terá lugar numa base “voluntária” mas que este, no caso de resistência, poderá ser forçado ou obrigado, sendo depois proibida a sua entrada no território da EU, durante cinco anos;

• até as crianças podem ser detidas, mesmo que por um período “tão breve” quanto possível.

Neste contexto, consideramos que:

•  

  1. O triângulo de poder Sarkozy-Merkel-Berlusconi tem condicionado a política de imigração europeia, pressionando numa direcção claramente regressiva e securitária, fazendo dos imigrantes os bodes expiatórios para o clima de insatisfação social que se vive na Europa;

  2. A aprovação desta directiva vai na linha do espírito da política que tem sido activamente implementada pelo pres. Francês, Nicolas Sarkozy, que pretende chegar a um Pacto sobre a Imigração, marcado por medidas populistas, racistas e xenófobas;

  3. A directiva fortalece a política de massificação dos centros de detenção dentro da Europa (actualmente já são 280), ou subcontratados com os países vizinhos;

  4. O argumento apresentado pelo Ministro da Administração Interna de que esta directiva apenas estabelece máximos de detenção e que em Portugal não vai implicar qualquer alteração é hipócrita pois a Directiva, para além de agravar a situação dos imigrantes indocumentados na Europa, legitimará as medidas de expulsão e limitará as perspectivas de legalização.

Perante esta agressão dos valores da dignidade humana, das liberdades políticas e dos direitos fundamentais:

• Manifestamos a nossa clara condenação à directiva de retorno, que solidifica a Europa Fortaleza;

• Em pleno Ano Europeu para o Diálogo Intercultural, consideramos que esta medida é uma afronta directa ao espírito de promoção do respeito dos Direitos Humanos, da diversidade cultural e do diálogo intercultural;

• Apelamos aos deputados europeus a rejeitarem esta Directiva, aquando da sua discussão, entre 16 e 19 de Junho, no Parlamento Europeu;

• Reivindicamos a regularização de todos imigrantes que vivem e trabalham na UE.

ORG SUBSCRITORAS: ass. africamor; ass. amizade de gondomar; ass. de apoio aos imigrantes de são bernardo (aveiro); ass. apoio sem limites - asli; ass. de apoio social à imig. p/ com. sul-americanas e africanas - aacilus; ass. Caboverdeana; ass. caboverdeana do norte; ass. caboverdeana de sintra – acas; ass. capela (portimão); ass. guineense de solid. social – aguinenso; ass. cubanos residentes em portugal; ass. dos imigrantes do leste europeu - edinstvo; ass. dos imigrantes nos açores - aipa; ass. luso-senegalesa - als; ass. melhoramentos e recreativo do talude; ass. moçambique sempre; ass. mulher migrante; ass. olho vivo; ass. dos originários togoleses em portugal; ass. quizomba; ass. dos residentes da república de guiné-conakri em portugal - argp; ass. de solidariedade social do alto da cova da moura; bereg – movimento social pelo esclarecimento e informação; casa das culturas do movimento humanista; casa do brasil de lisboa; casa grande do brasil; casa da língua e cultura russas; centro cultural africano; centro cultural moldavo; centro português dos estudos árabe-puular e cultura árabe; colectivo múmia abu jamal; coop. de ensino e arte afro-luso-brasileira; espaço jovem de sta filomena; frente anti racista; grito dos excluidos continental; kamba – associação; khapaz; liga chinesa; obra católica para as migrações; panteras rosa; solidariedade imigrante; sos-racismo; umar.

Largo de São Domingos, Rossio,

junto ao Monumento pela Tolerância

Algumas organizações que já subscreveram a iniciativa:

Ass. dos Imigrantes nos Açores (AIPA); Ass. Kizomba; Ass. Melhoramentos e Recreativo do Talude; Ass. Mulher Migrante; Ass. Olho Vivo; Ass. dos originários Togoleses em Portugal; Casa do Brasil; Casa Grande do Brasil; Centro Cultural Moldavo; Espaço Jovem de Sta Filomena; Khapaz; Solidariedade Imigrante; SOS-Racismo.

O projecto de directiva sobre a detenção e expulsão dos imigrantes (a que a UE chama “directiva do retorno”) vai a votos no Parlamento Europeu no próximo dia 18 de Junho. Em pleno Ano Europeu do Diálogo Intercultural, quando se devia discutir integração e interculturalidade, esta directiva significa a continuidade e o endurecimento das políticas de imigração europeias baseadas na repressão, na esquizofrenia securitária e na negação dos direitos mais elementares.

Esta Directiva estabelece as regras comuns para a expulsão dos imigrantes que não tiveram a oportunidade de se regularizar em solo europeu. Com a aprovação desta directiva, a Europa propõe:
A detenção, até 18 meses, dos imigrantes não regularizados, pelo simples facto de procurarem melhores condições de vida;
A detenção dos menores, ainda que por um período “tão breve quanto possível”, à revelia de todos os direitos de protecção da criança;
A proibição dos imigrantes expulsos de regressarem à Europa, num prazo de cinco anos, o que reforça a crescente criminalização de que têm vindo a ser alvo.

Num país de emigração como Portugal, não podemos compactuar com medidas xenófobas. Contra a Europa-Fortaleza, para uma Europa de direitos, mobilizamo-nos e exigimos às deputadas e aos deputados europeus que assumam as suas responsabilidades, rejeitando este diploma, que tem vindo a ser criticado por toda a Europa, por associações de imigrantes, organizações de direitos humanos e outros actores cívicos.

Concentração no próximo sábado, 14 de Junho 2008, 15h, Largo de São Domingos, Rossio, junto ao Monumento pela Tolerância (ao lado da Ginjinha do Rossio).

“A Europa exerce pressões sobre Marrocos, que para satisfazer essas exigências e demonstrar a sua boa vontade, desempenha um papel de ‘guarda-fronteiras subcontratado’ com uma verdadeira caça ao imigrante subsaariano”, denunciou o responsável.

Para Hicham Baraka, que falava em Lisboa, na sede da Associação Solidariedade Imigrante - SOLIM, a “subcontratação” de países como Marrocos visa “mascarar as responsabilidades” da UE relativamente às consequências de “fecho e militarização das fronteiras comunitárias”, que resultam de uma política imigratória “errada e desumana”.

O responsável - que tem vindo a investigar a morte de 28 imigrantes nas águas marroquinas, após uma embarcação pneumática onde seguiam ter alegadamente sido furada pela Marinha marroquina recentemente - denunciou que em cidades como Rabat, Casablanca, Nador ou Laayoune a polícia está a realizar “detenções sistemáticas” de subsaarianos sem fazer “qualquer distinção entre detentores de documentos ou sem-papéis”.

Depois de detidos, explicou Hicham Baraka, os imigrantes são transferidas para a cidade oriental de Oujda - cidade mais próxima da fronteira com Argélia -, de onde são transportados para a fronteira argelina e posteriormente expulsos.

“Depois de afastados, os imigrantes são outra vez expulsos pelas autoridades argelinas e forçadas a regressar a Oujda. Trata-se de uma verdadeiro ‘ping-pong humano’ entre Marrocos e Argélia”, lamentou, considerando que a UE é “fortemente responsável por esta situação”.

De acordo com estimativas da ABCDS, o número de imigrantes que se encontram nesta situação “situa-se entre 1.000 e 1.200″, sendo a maioria da Nigéria (40 por cento), seguidos de imigrantes dos Camarões (20,5), Mali (11 por cento) Senegal (9,2), Gana (7,8), República Democrática do Congo (6), Gâmbia (2,5 por cento) e Costa de Marfim (1,8).

Hicham Baraka explicou que a situação destes migrantes é “cada vez mais difícil e as suas condições de vida estão no limite do suportável”, sublinhando que o tratamento securitário dos fluxos migratórios “nunca resolverá o problema”.

 A opinião de Hicham Baraka é partilhada por Timóteo Macedo, dirigente português da Solidariedade Imigrante, que afirmou que a situação em Marrocos, Argélia ou Líbia se deve a “uma política europeia que fecha a possibilidade de os imigrantes circularem livremente e moverem legalmente para a UE”.

“A criação de canais legais de imigração, a migração circular ou o desenvolvimento dos países de origem e trânsito, tão falados durante a presidência portuguesa da UE, onde é que estão? São todas promessas não cumpridas”, denunciou.

Para Timóteo Macedo, numa altura em que a nível europeu se discutem “várias propostas vergonhosos” sobre imigração, Portugal tem uma “responsabilidade acrescida” e deve posicionar-se “claramente” e proteger os “valores garantistas que tanto diz defender”.

“Não aceitamos que o Governo português pactue com propostas desumanas e que nada trazem de bom para os imigrantes na UE e em Portugal”, frisou, referindo-se ao acordo da Directiva de Retorno (que será discutido no Parlamento Europeu) e ao Pacto Europeu sobre Imigração que França vai tentar impor na agenda europeia quando assumir a presidência do Conselho dos 27, em Julho.

 Hicham Baraka lembrou que os imigrantes subsaarianos em Marrocos são “perseguidos em toda a parte” e obrigados a “refugiar-se em florestas, regiões periféricas ou locais desertos onde não existem o mínimo de condições”, sublinhando que com as condições meteorológicas actuais os migrantes “estão em perigo, incluindo em risco de morte”.

 Na sua intervenção, Eugénia Costa Quaresma, da Obra Católica Portuguesa de Migrações considerou a perseguição de pessoas que apenas procuram uma vida melhor como uma “desumanidade muito grande”, lembrando que estas pessoas imigram “a procura do básico” e que “conceder-lhes o básico não é um gesto de caridade, mas sim de justiça”.

 Por sua vez, Cátia Sá Guerreiro, do Departamento Internacional da AMI assegurou que a organização está “aberta a todas as conversações com a associação marroquina” para dar apoio aos imigrantes em causa.

    SK.

 Lisboa, 28 Mai (Lusa)

TEMAS

Directiva de Retorno;

Pacto Europeu sobre imigração proposto pela pela Presidencia Francesa da UE;

A situação dos imigrantes sub-sarianos na fronteira Marrocos-Algéria.

A Associação Solidariedade Imigrante, em conjunto com a Obra Pastoral para as Migrações, fará amanhá (dia 28 de Maio), quarta-feira, pelas 12h, na sede da associação, uma conferência de imprensa no sentido de expôr as nossas preocupações relativamente a várias propostas sobre em migração que estão em discussão, a um nível europeu: a Directiva de Retorno e o Pacto Europeu sobre imigração proposto pela Presidência Francesa da UE.

A política que tem vindo a ser implementada da União Europeia relativamente à imigração tem alimentado a clandestinidade da imigração e, em particular, o forte investimento no controlo e repressão ao nível das fronteiras, tem contribuído para o desrespeito dos direitos humanos nos países que fazem fronteira com o Espaço Schengen, nomeadamente Marrocos e Algéria.

Com vista à sensibilização das autoridades e da opinião pública portuguesa para esta situação, convidámos Hicham Baraka, Presidente da Ass. Beni Znassen para a cultura, o desenvolvimento e a solidariedade, sedeada em Oujda, Marrocos, junto à fronteira com a Argélia, para partilhar connosco a sua experiência no terreno.

Esta associação tem denunciado a situação de desrespeito dos direitos humanos dos imigrantes, especialmente os subsarianos, vivida em Marrocos. Hicham Baraka tem estado no terreno a recolher informações sobre a morte de mais de 28 imigrantes nas costas de El Hoceima, devido ao facto da embarcação pneumática onde seguiam ter sido furada pela marinha marroquina, e cujos sobreviventes foram depois abandonados na fronteira marroquina com a Algéria.

 
Na conferência de imprensa será:

apresentado um pequeno filme sobre a situação dos imigrantes em Marrocos;

apresentada informação recolhida pela ABCDS sobre a situação dos imigrantes em Marrocos;

tomada posição sobre a Directiva de Retorno e o Pacto de Sarkozy e seus efeitos na degradação dos direitos dos migrantes.

Com a presença de:

- Dª Eugénia Costa Quaresma (Obra Católica para as Migrações)
- Hicham Baraka (ABCDS);

- Timóteo Macedo (Solidariedade Imigrante)

Local: Rua da Madalena, 8 – 2º (perto do Terreiro do Paço)

Morreram afogadas pelo menos trinta e seis pessoas, entre as quais mulheres e crianças. Poucos meses antes, foi denunciada a morte de um cidadão senegalês, atirado ao mar pela guarda civil espanhola.

No contexto da reunião do Comité Internacional do 3º Forum Social Mundial das Migrações (www.fsmm2008.org), as organizações signatárias exprimem a sua mais profunda indignação face este tipo de intervenção das autoridades, de seja qual for o país. Não é aceitável que, em nome da luta da imigração clandestina, tudo seja permitido aos governos. A tentativa de entrar em território europeu não justifica a via de colocar em risco a vida de uma pessoa.

Os governos europeus, incluindo o espanhol, estabeleceram acordos de cooperação com Marrocos em matéria de política migratória e devem exigir aos responsáveis deste governo africano que façam respeitar os direitos das pessoas migrantes, cujo o único “delito” é procurar uma vida mais digna do que aquela que foi prometida no seu país de origem, pelo sistema económico global.

Assim sendo, nós exigimos ao governos espanhol e marroquino um inquérito exaustivo relativamente aos factos mencionados, que sejam clarificadas responsabilidades, e que sejam tomadas as medidas necessárias para que este tipo de situação não se volte a repetir.

Os governos dos países da União Europeia, de forma incoerente com os valores democráticos que supostamente defendem, sub-contrataram o controle de fronteiras com países onde os direitos humanos não são respeitados. Os governos europeus distanciam-se assim cada vez mais dos valores que regem as sua Constituições, por exemplo, ao basear as suas políticas migratórias em medidas que implicarão ao prolongamento do tempo de detenção dos migrantes em situação irregular até 18 meses, se a Directiva Europeia de Retorno for aprovada.

Entretanto, as causas profundas das migrações continuam as mesmas sem que a União Europeia assuma as responsabilidades, ao mesmo tempo que continuam a ser levadas a cabo políticas que destróem as estruturas económicas dos países de origem e que obrigam as suas populações a emigrar em busca de uma vida mais digna.

ORGANIZAÇÕES SIGNATÁRIAS: AFESIP; Alianza Nacional de Comunidades Latinoamericanas y Caribeñas (NALACC); Andalucía Acoge; Asociación de Chilenos en España (ACHES); Asociación Rumiñahui; Association Internationale Scalabriniénne au Service des Migrants (AISSMI); Asociación Pro Derechos Humanos de Andalucía (APDHA); Attac; Ayuntamiento de Rivas; Centre d’Etudes Pour l’Action Sociale (CEPAS), República Democrática del Congo; Círculo de Tunecinos de Marsella y Carta Mundial de los Migrantes; Comisión Española de Ayuda al Refugiado (CEAR); Conadee; FEDELATINA; Fundación CEAR; Federación Estatal de Refugiados e Inmigrantes en España (FERINE); Federación de Mujeres Progresistas; Fortress Europe; Fundación Sur; Grito dos Excluidos (de América Latina y el Caribe); Groupe Antiraciste d’accompagnement et de Défense des Étrangers et Migrants (GADEM), de Marruecos; IEPALA; Liberación-Amauta (Acción en Red); Migración, Refugio y Desplazamiento (MIREDES); Migrant Forum in Asia; MIGREUROP; Obra Católica para as Migrações (Portugal); Palestinian Nacional Council; Pateras de la vida – Maroc; Plan Migración, comunicación y desarrollo. ALER-Red Con Voz; Plataforma Estatal de Organizaciones de Mujeres Para la Abolición de la Prostitución; Plataforma Interamericana de derechos humanos, democracia y desarrollo; Red Europea Contra el Racismo-España (ENAR); Red Internacional de Migración y Desarrollo; Reseau Africain Sur L’Etude des Migrations (RAEM), de Senegal; Sentido Sur; Serviço Pastoral dos Migrantes do Brasil; Solidariedade Imigrante – Portugal; USO.

Se for aprovada a directiva permitirá:

a detenção de estrangeiros até 18 meses, pelo simples facto de terem passado as fronteiras e pretenderem viver na Europa;

a detenção de menores, desrespeitando o interesse superior da criança;

a interdição dos estrangeiros expulsos, durante cinco anos, criminalizando e excluindo estas pessoas.

Estas pessoas podem ser privadas da sua liberdade mesmo sem ter cometido qualquer delito, e colocadas em centros de detenção para imigrantes, que na verdade são prisões, muitos dos quais em condições deploráveis, conforme denunciado por várias organizações, e mesmo por relatório da própria União Europeia.

Ontem, 7 de Maio, em Bruxelas, vários colectivos e ONG’s organizaram uma manifestação para protestar contra esta directiva da vergonha. O apelo para esta iniciativa foi subscrito pelas seguintes organizações: AEDH, Anafé, APDHA, Arci, ASTI Luxembourg, ATMF, Cimade, Cire, Gisti, Ipam, Kerk in Actie, LDH Belgique, Migreurop, ProAsyl. Foi também lançado um apelo aos parlamentares europeus para assumirem as suas responsabilidades e rejeitarem esta directiva.

Para apoiar e assinar a petição:

www.directivedelahonte.org